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Principais áreas de atuação criminal
Tribunal do Júri
Defesa em processos envolvendo crimes dolosos contra a vida, como homicídio consumado ou tentado, abrangendo a fase de instrução, a preparação para o julgamento em plenário e os recursos cabíveis.
Tráfico de drogas
Atuação em investigações e processos relacionados à Lei nº 11.343/2006, incluindo análise de abordagens policiais, buscas e apreensões, cadeia de custódia, provas e aplicação da pena.
Prisões e habeas corpus
Análise da legalidade de prisões em flagrante e preventivas, participação em audiências de custódia, pedidos de liberdade e impetração de habeas corpus quando juridicamente cabível.
Recursos criminais
Elaboração e acompanhamento de recursos contra decisões judiciais, incluindo discussão sobre nulidades, valoração das provas, condenação e dosimetria da pena.
Execução penal
Atuação em procedimentos relacionados ao cumprimento da pena, incluindo progressão de regime, remição, livramento condicional, cálculo de pena e incidentes de execução.
Crimes Financeiros e Econômicos
Atuação em investigações e processos envolvendo crimes contra o patrimônio e a ordem econômica, incluindo estelionato, lavagem de dinheiro e outras infrações de natureza patrimonial ou financeira, com análise das provas documentais, movimentações financeiras e responsabilidades individuais.
Crimes Sexuais
Atuação na defesa em investigações e processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual, incluindo acusações de estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual e outros delitos previstos na legislação penal, com atenção à análise criteriosa das provas, ao devido processo legal e às garantias fundamentais.
Violência Doméstica e Lei Maria da Penha
Atuação em investigações e processos criminais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, abrangendo a defesa de pessoas investigadas ou acusadas, a assistência à acusação em favor das vítimas, o acompanhamento de medidas protetivas de urgência e a análise das providências judiciais cabíveis.
A atuação é pautada pelo exame individualizado dos fatos, pelo respeito às garantias processuais e pela observância dos mecanismos legais de proteção às vítimas.